Ambiente e Floresta

ÁREAS DE INTERVENÇÃO

Ambiente

No âmbito da proteção civil e técnico-florestal, compete à CIM do Tâmega e Sousa:

Acompanhar a implementação das ações estabelecidas nos diversos diplomas legais e planos relativos a políticas florestais;

Verificar a compatibilização da informação cartográfica dos planos de âmbito florestal a nível municipal e do calendário de execução dos mesmos;

Definir a norma de transposição dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal para os Planos Diretores Municipais junto das câmaras municipais, preparar as propostas de normativos para a transição dos PROF para os PDM;

Preparar a informação no âmbito dos Sistemas de Informação Geográfica e da utilização da informação geográfica junto dos GTF municipais;

Coligir toda a informação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e remeter ao ICNF, I.P.;

Preparar e executar ações de planos de fogo controlado e de sensibilização à escala intermunicipal;

Receber orientações técnicas do ICNF, I.P., e articular a sua implementação com os GTF municipais;

Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras;

Silvicultura de caráter geral;

Manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão florestal;

Sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente, no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade;

Vigilância armada, primeira intervenção em incêndios rurais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, nos termos do Decreto-lei n.º 8/2017, de 01/09, na sua redação atual.

Participar na definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários e na elaboração de programas de apoio às corporações de bombeiros voluntários.

Estas competências serão exercidas em articulação com as Brigadas de Sapadores Florestais.

Na área do ambiente, compete à CIM do Tâmega e Sousa:

Promover ações de informação e divulgação, designadamente em matéria ambiental;

Participar na gestão das áreas protegidas e das áreas ambientalmente sensíveis;

Propor e participar na criação de áreas protegidas de interesse regional ou local;

Propor e participar na criação de áreas de proteção de interesse zoológico, botânico ou outro;

Participar na gestão dos recursos naturais;

Participar na gestão das áreas protegidas de âmbito nacional;

Percecionar oportunidades inovadoras para a exploração dos recursos naturais, nomeadamente os endógenos, capitalizando sinergias setoriais e territoriais;

Adotar uma nova abordagem na resolução dos problemas ambientais, incentivando a inovação, para alcançar standards de desempenho ambiental mais elevados;
Promover a sustentabilidade na gestão empresarial e das instituições, e a identificação de novos mercados;
Participar na promoção e desenvolvimento quaisquer outros projetos no âmbito do ambiente.

Na área do planeamento e sistemas de informação geográfica, compete à CIM do Tâmega e Sousa:

Processar e validar toda a informação geográfica digital produzida, com vista à produção das diferentes séries cartográficas e à sua integração em sistema de informação geográfica.

Na área da transição energética, compete à CIM do Tâmega e Sousa:

Promover a ecoeficiência como estímulo à inovação e modernização;

Participar na implementação um novo paradigma energético;

Participar no desenvolvimento de novos modelos para a procura de energia, que incentivem a implementação de medidas de redução de consumo nos setores difusos, nomeadamente nos transportes;

Propor ações e estratégias intermunicipais de alteração da matriz energética e da promoção das fontes renováveis;

Propor ações e estratégias de sustentabilidade e eficiência energética de equipamentos, infraestruturas e de mobilidade, neste último caso em articulação com a Equipa Multidisciplinar de Transportes e Mobilidade Sustentável.
Preparar os pedidos de pagamento da contribuição comunitária, com vista à sua aprovação.

Projetos

Apoio ao Equipamento de Equipas de Sapadores Florestais – 2018

Designação do projeto

Apoio ao Equipamento de Equipas de Sapadores Florestais – 2018

Entidade promotora

Comunidade Intermunicipal no Tâmega e Sousa

Código do projeto

2018-0201-02-0011

Data de início

02-07-2018

Data de conclusão

31-11-2018

Apoio máximo total de Fundo Florestal Permanente

9 000,00 EUR

Objetivos

Aquisição de equipamento de proteção individual para utilização pelas equipas de sapadores florestais em ações de silvicultura preventiva.
Apoio ao Funcionamento do Gabinete Técnico Intermunicipal

Designação do projeto

Apoio ao Funcionamento do Gabinete Técnico Intermunicipal

Entidade promotora

Comunidade Intermunicipal no Tâmega e Sousa

Código do projeto

2020-2022-02-0023

Data de início

01-01-2020

Data de conclusão

31-12-2021

Apoio máximo total de Fundo Florestal Permanente

47 600,00 EUR

Objetivos

A candidatura tem como objetivo contribuir para uma melhor articulação e funcionamento integrado dos Gabinetes Técnicos Florestais municipais na sua área de intervenção, através da divulgação das políticas florestais e da disponibilização e difusão de informação técnica de âmbito florestal, e cumprir as seguintes atividades:

a) Acompanhamento das políticas florestais; b) Promover a articulação e compatibilização dos instrumentos de planeamento florestal de âmbito municipal;

c) Acompanhar e promover a transposição homogénea dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) para os Planos Diretores Municipais (PDM);

d) Promover a articulação e funcionamento integrado dos GTF municipais; e) Acompanhamento dos Planos da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDFCI) e Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);

f) Identificação, para efeito de planeamento e intervenções integradas de âmbito florestal à escala intermunicipal, de unidades de planeamento e gestão;

g) Produção e disponibilização de informação agregada de âmbito florestal, nomeadamente cartográfica;

h) Difusão de informação de âmbito florestal junto dos GTF municipais;

i) Outras atividades que sejam solicitadas pelo ICNF, I.P., em articulação com a entidade intermunicipal.
Apoio ao Funcionamento das Brigadas de Sapadores Florestais – 2019 a 2020

Designação do projeto

Apoio ao Funcionamento das Brigadas de Sapadores Florestais – 2019 a 2020

Entidade promotora

Comunidade Intermunicipal no Tâmega e Sousa

Código do projeto

2019012100238

Data de início

01-01-2019

Data de conclusão

31-12-2021

Apoio máximo total de Fundo Florestal Permanente

579 918,00 EUR

Objetivos

Realização de trabalhos de serviço público de gestão florestal e defesa da floresta, a realizar pelas equipas de sapadores florestais nos anos de 2019, 2020 e 2021, compreendendo um período de 110 dias de trabalho por ano.
Elaboração de cadastro das infraestruturas existentes nos sistemas em baixa – CIM-TS

Designação do projeto

Elaboração de cadastro das infraestruturas existentes nos sistemas em baixa – CIM-TS

Código do projeto

POSEUR-03-2012-FC-000092

Objetivo principal

Elaboração do cadastro das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais nos municípios de Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada e Resende.

Região de intervenção

Tâmega e Sousa

Entidade beneficiária

Comunidade Intermunicipal no Tâmega e Sousa

Data de aprovação

28-10-2016

Data de início

01-03-2021

Data de conclusão

16-10-2023

Custo total elegível

1 007 654,83€

Apoio financeiro da União Europeia

Fundo de Coesão – 856 506,61€

Apoio financeiro público nacional/regional

151 148,22€

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Objetivos: otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado ás populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da água.

Atividades: elaboração do cadastro das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais nos municípios de Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada e Resende, bem como de cartografia e websig de gestão de infraestruturas.

Resultados esperados/atingidos: conhecimento das redes em baixa de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
Instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios na Região do Tâmega e Sousa

Designação do projeto

Instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios na Região do Tâmega e Sousa

Código do projeto

POSEUR-02-1810-FC-000456

Objetivo principal

Promover adaptações as alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos.

Região de intervenção

NUT III – Tâmega e Sousa (Municípios de Amarante, Baião e Cinfães).

Entidade beneficiária

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

Data de aprovação

04-05-2017

Data de início

02-10-2017

Data de conclusão

28-02-2019

Custo total elegível

383.797,25€

Apoio financeiro da União Europeia

331.871,19€ (Fundo de Coesão)

Apoio financeiro público nacional/regional

57.750,00€

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Objetivos:

- Diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate na frente de fogo ou nos seus flancos;

- Redução dos efeitos da passagem de grandes incêndios protegendo, de forma passiva, vias de comunicação, infraestruturas, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial;

- Isolamento de focos potenciais de ignição de incêndios, como sejam as faixas paralelas às linhas elétricas ou à rede viária, as faixas envolventes aos parques de recreio, entre outros.

Atividades: está subjacente a esta operação a realização de duas atividades: a publicidade e divulgação e construções diversas (melhoramentos fundiários).

Resultados esperados/atingidos: a execução da presente candidatura é de importância estratégica para a Defesa da Floresta Contra Incêndios nos Concelhos de Amarante, Baião e Cinfães, cuja não execução configura situações de elevado risco de ocorrência de grandes incêndios a curto prazo. Desta forma, espera-se, até ao final da execução da candidatura: um aumento de superfície de espaço florestal beneficiada com rede de defesa da floresta contra incêndios; um aumento da população beneficiada de proteção contra incêndios florestais e o aumento da taxa de cobertura com redes de defesa da floresta das áreas de maior risco de incêndio florestal.
GESVESPA - Estratégias de gestão sustentável da vespa velutina

Designação do projeto

GESVESPA – Estratégias de gestão sustentável da vespa velutina

Código do projeto

POSEUR-03-2215-FC-000008

Objetivo principal

Aquisição de Equipamento de Combate à Vespa Velutina

Região de intervenção

Tâmega e Sousa

Entidade beneficiária

Comunidade Intermunicipal no Tâmega e Sousa

Data de aprovação

29-02-2016

Data de início

29-02-2016

Data de conclusão

31-12-2017

Custo total elegível

411 664,35€ (custo elegível da CIM do Tâmega e Sousa: 16 236,00€)

Apoio financeiro da União Europeia

FEDER/FC – 349 914,69€ (apoio à CIM do Tâmega e Sousa: 13 800,50 €)

Apoio financeiro público nacional/regional

13 391,18€ (municípios que integram CIM do Tâmega e Sousa: 2 435,50€)

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Objetivos: satisfazer as necessidades de investigação identificadas no Plano de Ação para a vigilância e Controlo da Vespa velutina em Portugal, nomeadamente através de métodos de gestão do risco e controlo (eliminação de espécimes e destruição de ninhos).

Atividades: distribuição de um conjunto de equipamentos de combate à vespa asiática por cada município que integra da CIM do Tâmega e Sousa.

Resultados esperados/atingidos: vigilância e controlo da Vespa velutina em território nacional, segurança dos cidadãos, proteção da atividade apícola e do efetivo apícola bem como minimização dos impactos sobre a biodiversidade.
Planeamento, produção de informação e conhecimento em adaptação às alterações climáticas – Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial

Designação do projeto

Planeamento, produção de informação e conhecimento em adaptação às alterações climáticas – Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial

Código do projeto

POSEUR-02-1708-FC-000034

Objetivo principal

Elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas no Tâmega e Sousa

Região de intervenção
Tâmega e Sousa

Entidades beneficiárias
Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

Data de aprovação

28-04-2017

Data de início

01-06-2017

Data de conclusão

31-05-2019

Investimento total elegível

140.000,00€

Apoio financeiro da União Europeia

Fundo de Coesão – 119.000,00€

Apoio financeiro público nacional/regional

21.000,00€

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Objetivos: promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos.

Atividades: elaboração de um plano intermunicipal, que envolva os 11 municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, de forma a adaptar o território às alterações climáticas.

Resultados esperados/atingidos: identificar as necessidades do território e implementar as respetivas medidas de adaptação às alterações climáticas