Os fundos europeus mais próximos de si

Na área da gestão de fundos comunitários, compete à CIM do Tâmega e Sousa:
 

• Gestão, avaliação e verificação de candidaturas no âmbito dos contratos de delegação de competências entre a CIM do Tâmega e Sousa e as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais.
   
• Gestão e avaliação de candidaturas no âmbito da contratualização do sistema de incentivos e apoio ao empreendedorismo e ao emprego.
   
• Assistir a Autoridade de Gestão, no exercício das suas funções enquanto Organismo Intermédio, de acordo com os Contratos de Delegação de Competências.
   
• Assegurar a organização dos processos de candidaturas, relativamente às competências delegadas.
   
• Aplicar os critérios de seleção aprovados pela respetiva comissão de acompanhamento do Programa Operacional.
   
• Assegurar as funções de estudo, planeamento e de gestão técnica dos programas e projetos comunitários com um nível de integração intermunicipal.
   
• Gerir os programas integrados em estratégias de desenvolvimento sub-regional.
   
• Garantir a gestão eficiente dos fundos nacionais e comunitários no âmbito de contratualizações e assegurar o cumprimento dos contratos de delegação de competências.
   
• Apreciar a aceitabilidade e o mérito das candidaturas de projetos, verificando todo o seu enquadramento.
   
• Formular pareceres técnicos sobre a viabilidade de projetos.
   
• Fazer o acompanhamento físico e a gestão financeira das candidaturas.
   
• Recolher e tratar a informação relativa aos indicadores de acompanhamento físico e financeiro referente às operações.
   
• Garantir o cumprimento dos normativos aplicáveis.
   
• Verificar a elegibilidade das despesas previstas nas candidaturas.
   
• Assegurar a recolha e o tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução das candidaturas.
   
• Preparar os pedidos de pagamento da contribuição comunitária, com vista à sua aprovação.
   
• Prestar apoio aos diversos programas na preparação dos relatórios de execução.
   
• Elaborar as propostas compatíveis com os princípios do planeamento estratégico em vigor.

Consulte o Plano Anual de Avisos AQUI