Inclusão Social

Áreas de Intervenção

Inclusão Social

Na área da inclusão social, compete à CIM do Tâmega e Sousa:

No domínio das estratégias sociais intermunicipais:

Participar na organização dos recursos e no planeamento das respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, exercendo as competências das plataformas supraconcelhias e assegurando a representação das entidades que as integram;
Elaboração da Carta Social Intermunicipal para definição de prioridades e mapeamento das respostas sociais;
Assegurar a articulação entre a carta social supramunicipal e as prioridades definidas a nível nacional e municipal;
Acompanhamento e participação nas Redes Sociais municipais.

No domínio da reinserção social de jovens e adultos:

Participar em ações ou projetos de âmbito municipal ou intermunicipal, respetivamente, que promovam a reinserção social dos jovens e adultos na comunidade, designadamente:
- Na constituição e organização de bolsas de entidades beneficiárias interessadas em colaborar no âmbito da execução de sanções penais e medidas tutelares educativas que impliquem a prestação de trabalho a favor da comunidade.
- Na constituição e organização de bolsas de imóveis destinadas a alojamento temporário de ex-reclusos, para apoio no período inicial de adaptação à liberdade.
Propor a celebração de acordos ou protocolos de cooperação com os organismos que integram a Administração direta e indireta do Estado, instituições particulares de solidariedade social, pessoas coletivas de utilidade pública ou organizações não-governamentais, designadamente no que se refere à articulação e gestão da estratégia das ações a desenvolver, bem como dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários.

No domínio da violência contra as mulheres e violência doméstica:

Propor ações ou projetos de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (VMVD) e de proteção e assistência das suas vítimas, que contribuam para a prossecução da igualdade e da não discriminação, incluindo a discriminação interseccional, designadamente:
- Propor ações ou projetos de sensibilização e informação sobre a VMVD, em articulação com os parceiros locais, designadamente no âmbito do artigo 78.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, na sua redação atual, sem prejuízo do disposto no artigo 80.º da mesma lei.
- Propor, implementar e monitorizar as ações ou projetos, em articulação com as demais entidades com competências nesta área, sem prejuízo do disposto no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro.
Participar na promoção e propor a constituição, organização e funcionamento de estruturas de atendimento que assegurem, de forma integrada e com caráter de continuidade, o atendimento, apoio e reencaminhamento personalizado das vítimas e seus filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, tendo em vista a sua proteção e assistência, nos termos do disposto no artigo 61.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e das restantes respostas constantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica igualmente previstas naquela lei e no Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro.

No domínio do apoio às vítimas de crimes:

Propor ações ou projetos de apoio às vítimas de crimes, designadamente:
- Prestando informação às vítimas de crimes quanto aos seus direitos e aos apoios a que podem recorrer, designadamente através da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.
- Propondo a constituição e organização de estruturas locais com funções de atendimento, apoio, reencaminhamento e acolhimento temporário de vítimas de crimes, nomeadamente em articulação com a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.

Projetos

Plano Intermunicipal para a Igualdade no Tâmega e Sousa

Designação do projeto

Plano Intermunicipal para a Igualdade no Tâmega e Sousa

Código do projeto

POISE-01-3422-FSE-000062

Objetivo principal

Garantir uma visão integrada do território, definindo uma estratégia de territorialização das políticas de igualdade e não discriminação da ENIND.

Região de intervenção

Tâmega e Sousa

Entidade beneficiária

Comunidade Intermunicipal no Tâmega e Sousa

Data de aprovação

28-11-2020

Data de início

03-12-2021

Data de conclusão

30-06-2023

Custo total elegível

385 000,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia

327 250,00 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional

57 750,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Objetivos:

Reforçar as políticas de igualdade nas políticas públicas dos 11 municípios do Tâmega e Sousa de forma a conseguir, por via de um trabalho concertado, em rede e à escala supramunicipal, um aumento do impacto das medidas junto da população, bem como de uma maior visibilidade das intervenções a desenvolver e da própria temática em si.

Atividades

Elaboração de 11 Diagnósticos Municipais; 11 Planos para a Igualdade e Não Discriminação Municipais e 1 Plano Intermunicipal para a Igualdade.

Resultados esperados/atingidos

1) Elaboração dos 11 Diagnósticos : 100%
2) Elaboração/atualização e implementação dos 11 Planos Municipais para a Igualdade
- 11 Relatórios de execução dos Planos para a Igualdade: 100%
3) Divulgação e Avaliação dos 11 Planos Municipais para a Igualdade
- Produto das ações de divulgação empreendidas e Relatório de avaliação dos 11 Planos: 100%
Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vitima - RIIAV do Tâmega e Sousa

Designação do projeto

Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vitima - RIIAV do Tâmega e Sousa

Código do projeto

POISE-03-4437-FSE-000259

Objetivo principal

Criar uma rede de intervenção articulada e multidisciplinar de apoio à vítima de violência doméstica.

Região de intervenção

Tâmega e Sousa

Entidade beneficiária

Comunidade Intermunicipal no Tâmega e Sousa

Data de aprovação

29/01/2020

Data de início

30/12/2019

Data de conclusão

30/06/2023

Custo total elegível

249 866,50 EUR

Apoio financeiro da União Europeia

212 386,53 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional

37 479,97 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Objetivos:

Criar uma rede de intervenção, articulada, multidisciplinar e intersetorial, baseada numa metodologia de compromisso e coresponsabilização orientada para as necessidades e prioridades específicas no apoio a vítimas de violência doméstica.

Atividades

Estão previstas as seguintes atividades:
1. Criação de estrutura de atendimento às vítimas de violência doméstica.
2. Capacitação da estrutura de atendimento às vítimas de violência doméstica.
3. Elaboração de um guião metodológico de atuação.
4. Realização de iniciativas de sensibilização/dinâmicas participativas.
5. Criação de materiais de divulgação - comunidade em geral.
6. Monitorização e Avaliação de Impacto do RIIAV do Tâmega e Sousa.

Resultados esperados/atingidos

Para os 36 meses de projeto está prevista a realização de 3000 atendimentos a vítimas de violência doméstica.
Rede Intermunicipal e Integrada de Respostas de Apoio Psicológico

Designação do projeto

Rede Intermunicipal e Integrada de Respostas de Apoio Psicológico

Código do projeto

POISE-03-4437-FSE-000350

Objetivo principal

Colmatar as necessidades existentes na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), através do reforço das equipas técnicas das estruturas de atendimento, com o recrutamento de psicólogos/as, no sentido, da garantia da prestação de serviços de apoio especializado no âmbito psicológico e psicoterapêutico.

Região de intervenção

Tâmega e Sousa

Entidade beneficiária

Comunidade Intermunicipal no Tâmega e Sousa

Data de aprovação

13-10-2021

Data de início

22-12-2021

Data de conclusão

30-06-2023

Custo total elegível

122 425,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia

104 061,25 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional

18 363,75 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

a. Reforçar todas as estruturas de atendimento já existentes e a criar no Tâmega e Sousa (11), com a disponibilização de serviços de apoio psicológico e psicoterapêutico direcionado especificamente para crianças e jovens vítimas de violência doméstica.
b. Garantir a cobertura total de todos os concelhos que constituem a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS) com esta a Resposta especializada.
c. Maximizar o trabalho em rede, assegurando a articulação necessária com outras entidades do território com intervenção junto de crianças e jovens vítimas de violência doméstica.
d. Estabelecer uma forma de intervenção comum e integrada contra a VD junto de crianças ou jovens, com base nos recursos setoriais existentes.
e. Garantir o atendimento, acompanhamento e apoio especializado a todas as crianças e jovens vítimas de VD, acolhidas na casa abrigo e resposta de acolhimento de emergência da Associação para o Desenvolvimento de Figueira em Penafiel, e atendidas e acompanhadas nas estruturas já existentes e a criar do território do Tâmega e Sousa (11).
f. Melhorar a intervenção junto de crianças ou jovens vítimas de maus tratos em contexto de VD.

- N.º de atendimentos: 1 000
- Atendimentos que originam respostas ao nível da promoção da segurança, capacitação e autonomia das vítimas: 51%
Formação de Públicos Estratégicos

Designação do projeto

Formação de Públicos Estratégicos

Código do projeto

POISE-03-4436-FSE-000614

Objetivo principal

Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação

Região de intervenção

Norte

Entidade beneficiária

Comunidade Intermunicipal no Tâmega e Sousa

Data de aprovação

04-08-2017

Data de início

06-11-2017

Data de conclusão

05-11-2018

Custo total elegível

55 768,50 EUR

Apoio financeiro da União Europeia

FSE – 47 403,23 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional

8 365,27 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

a) Qualificar os profissionais das diversas áreas de competências em domínios associados à promoção da igualdade de género;

b) Qualificar os profissionais das diversas áreas de competências em domínios associados à prevenção e combate à violência doméstica;

c) Qualificar os profissionais das diversas áreas de competências em domínios associados à prevenção e combate de tráfico de seres humanos, e ao apoio e acompanhamento especializado a vítimas e agressores.

Atividades: realização de treze ações de formação.

Resultados esperados: realização das 13 ações de formação, envolvendo 234 técnicos dos diferente e garantir que 90% dos participantes concluam a formação.