Introdução

A sua privacidade é importante para nós. A política de privacidade da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos e para que finalidades, e quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados.

A CIM do Tâmega e Sousa é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial e visa a realização de interesses comuns aos municípios que a integram, regendo-se pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, 45/2008, de 27 de agosto, pelos Estatutos e pelas demais disposições legais aplicáveis. 

Âmbito

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.

Esta política aplica-se a todos os funcionários da CIM do Tâmega e Sousa, cidadãos ou entidades que interajam de alguma forma com a CIM do Tâmega e Sousa.

Responsável pelo tratamento de dados

A CIM do Tâmega e Sousa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores no contexto dos serviços que presta.

Como responsáveis pelo tratamento dos seus dados a CIM do Tâmega e Sousa:
 

• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is)
• Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários
• Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade

Como utilizamos os dados os pessoais

A CIM do Tâmega e Sousa utiliza os seus dados pessoais, fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação em eventos, no website ou nas redes sociais, para:
 

• Fins estatísticos
• A continuidade do serviço
• Ações de promoção territorial
• Divulgação de eventos

Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações.

Dados pessoais que recolhemos

Os dados pessoais que recolhemos e tratamos têm por base a necessidade do tratamento para efeitos de funcionamento dos serviços, e dependem do contexto das suas interações com a CIM do Tâmega e Sousa, da legislação aplicável, consentimento expresso dado e proteção dos interesses vitais do titular.

Recolha e tratamento de dados pessoais de menores

Os Dados Pessoais dos menores de 13 idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/ autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação.

Motivos por que partilhamos dados

Somente partilharemos, com terceiros, os seus dados pessoais: com o seu consentimento, no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas à CIM do Tâmega e Sousa, ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

Segurança de dados pessoais

Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Como aceder e controlar os seus dados pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação, a limitação de tratamento e ainda o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos seus dados pessoais for baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Acesso aos dados:
 

• Pedir para aceder aos meus dados
• Pedir para saber quem tem acesso aos meus dados
• Pedir para saber como os meus dados são processados
• Pedir para saber para que fins são usados os meus dados
• Pedir os meus dados num formato portável

Direito ao esquecimento

• Pedir que se eliminem os meus dados

Poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados da CIM do Tâmega e Sousa, para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos, pelos seguintes meios:
 

• Endereço de e-mail: epd@cimtamegaesousa.pt 
• Telefone: 255 718 340
• Morada: Avenida José Júlio, 42 – 4560-547 Penafiel

Retenção de dados pessoais

Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. 

Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a CIM do Tâmega e Sousa a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança. 

Os dados serão removidos assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta ou quando o consentimento for retirado.

Cookies e tecnologias semelhantes

A CIM do Tâmega e Sousa utiliza nos seus websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus clientes/utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies não só ajuda os websites a reconhecer o dispositivo do cliente/utilizador na próxima vez que este os visita, mas também é imprescindível para o funcionamento dos mesmos.

Os cookies usados pela CIM do Tâmega e Sousa em todos os seus websites não recolhem informações pessoais que permitam identificar o cliente/utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do cliente/utilizador e o modo como usam os websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos clientes/utilizadores.

Alterações a esta política de privacidade

Iremos atualizar esta política de privacidade para refletir os comentários dos nossos utilizadores. Quando publicarmos alterações a esta política, iremos alterar a “data de atualização”. Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a CIM do Tâmega e Sousa está a proteger as suas informações.

Data de atualização: 10 de setembro de 2019