Designação do projeto

Transporte Público a Pedido (Apoio na implementação de um Sistema de Transportes Adaptado à Procura para Territórios de Baixa Densidade na CIM do Tâmega e Sousa)

Código do projeto

NORTE-03-1406-FEDER-000100  

Objetivo principal

Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono. 

Região de intervenção

Tâmega e Sousa

Entidade beneficiária

Comunidade Intermunicipal no Tâmega e Sousa

Data de aprovação

23-06-2019

Data de início

30-09-2020

Data de conclusão

31-12-2023

Investimento total 

265.538,80€

Investimento total elegível

265.538,80€

Apoio financeiro da União Europeia

225.707,98€

Investimento afeto à CIM do Tâmega e Sousa

39.830,82€

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

A mobilidade do Tâmega e Sousa é tida como fator decisivo para o desenvolvimento económico e da coesão social, com uma importante intervenção em decisões no planeamento, na definição de tarifários, na oferta de transportes e obrigações de serviço público, com uma oferta diversificada, partilhada e de baixas emissões, com soluções para uma procura fragmentada, e projetada cada vez menos para o automóvel.
 

No Tâmega e Sousa convivem modelos bastante diferenciados, se não extremados, de uma ocupação dispersa (residencial e industrial) pontuada com importantes aglomerados urbanos do seu sistema (Felgueiras, Paços Ferreira, Amarante Lousada e Penafiel), e uma ocupação concentrada, com tendência a agravar-se por perda sucessiva de população nos hinterlands rurais de aglomerados de pequena dimensão, sedes de concelho (Cinfães, Resende, Baião, Celorico de Basto).
 

A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa), na qualidade de Autoridade de Transportes, através da descentralização de competências atribuídos no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei 52/2015, de 9 de junho, tem vindo a implementar um conjunto de medidas, entre as quais a integração de um regime tarifário social e acessível a todos, a implementação de um projeto piloto de transporte a pedido, bem como a reorganização dos serviços de transporte público rodoviário de passageiros, afirmando a sua integração com o modo de transporte ferroviário e fluvial, a partir de uma lógica multimodal.
 

Procurando um caminho para um sistema de mobilidade mais sustentável, o financiamento da operação promoveu o desenvolvimento de um sistema tecnológico de apoio à exploração do serviço de Transporte Público Flexível (TPF), com um âmbito territorial inter-regional, aplicado em contextos de baixa densidade de ocupação populacional e de baixa procura na utilização do transporte público regular, ou quando a cobertura espácio-temporal da rede de serviços de transporte público regular se observa incapaz de suprimir as necessidades da população. Com a instalação de uma central de reservas centralizada na CIM do Tâmega e Sousa, foi possível atribuir à Autoridade de Transportes uma capacidade de monitorização, fiscalização e gestão operacional do serviço de TPF, alcançando assim um maior controlo sobre a otimização de todo o sistema de mobilidade inter-regional.
 

Após a conclusão de um estudo detalhado, com base em critérios de avaliação sobre a cobertura territorial e temporal da rede de serviços de transporte público, definidos no novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei 52/2015, de 9 de junho, foi realizado o levantamento de um conjunto de indicadores de mobilidade, tornando possível identificar contextos territoriais com baixa cobertura pelo serviço de transporte público, nomeadamente em zonas de baixa densidade populacional.
 

Em maio de 2021, foi lançado o novo serviço de TPF – LIGA, quer em percursos quer em horários, onde a operação funciona com base em reservas pré-agendadas pelos utilizadores, onde o principal objetivo é garantir melhorias na acessibilidade e comodidade dos passageiros. Com recurso a este serviço de transporte, procura-se assegurar não só a ligação entre territórios periféricos e centros urbanos de maior dimensão, como também estabelecer novas ligações no interior dos aglomerados urbanos em horários e percursos diferenciados da rede regular de transporte público rodoviário.